Documento Legal
Política de Privacidade
Descubra como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais na plataforma MOZANA.
Última actualização: Maio de 2026
Ver Termos e Condições →1 Visão Geral
A MOZANA valoriza a privacidade dos seus utilizadores. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais quando utiliza a nossa plataforma.
Ao utilizar a MOZANA, concorda com as práticas descritas nesta política. Recomendamos que a leia atentamente e que nos contacte em caso de dúvida.
2 Dados que Recolhemos
2.1 Dados Fornecidos Directamente
- Nome completo e nome de utilizador (username)
- Endereço de email utilizado no registo
- Número de telefone (opcional, para recuperação de conta)
- Localização (país e cidade)
- Dados de pagamento (processados por fornecedores seguros, não armazenados pela MOZANA)
- Documentos de Autoria submetidos voluntariamente pelos Criadores (PDF, imagem) — armazenados encriptados e acedidos apenas em caso de disputa formal
- Declarações de autoria e confirmações de responsabilidade efectuadas durante o upload de conteúdos
- Registos de IP, data, hora e sessão associados a cada submissão de Obra
2.2 Dados Recolhidos Automaticamente
- Endereço IP e dados de localização aproximada
- Tipo de dispositivo, sistema operativo e browser utilizado
- Páginas visitadas, tempo de visita e padrões de navegação
- Conteúdos pesquisados e visualizados
- Cookies e tecnologias similares de rastreio
- Logs de actividade de upload, edição e remoção de conteúdos (para fins de auditoria e segurança)
3 Como Utilizamos os Seus Dados
Os dados recolhidos são utilizados para:
- Fornecer, manter e melhorar os serviços da plataforma.
- Processar transacções e enviar confirmações de compra.
- Verificar a identidade dos criadores e prevenir fraude e plágio.
- Enviar comunicações de serviço (facturas, notificações de conta, alertas de segurança).
- Enviar newsletters e promoções (com consentimento prévio e revogável).
- Analisar padrões de utilização para melhorar a experiência e detectar comportamentos abusivos.
- Armazenar registos de declarações de autoria e documentos probatórios para defesa jurídica da plataforma e dos utilizadores em caso de litígio.
- Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias em Angola.
- Responder a ordens judiciais, intimações de autoridades ou pedidos legítimos de terceiros lesados.
- Fazer cumprir os nossos Termos e Condições e proteger os direitos da plataforma.
5 Armazenamento e Segurança
Os seus dados são armazenados em servidores seguros localizados na União Europeia (Wasabi S3, Frankfurt) e na infraestrutura cloud da Supabase, com cifra em repouso e em trânsito (TLS 1.3).
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo:
— Autenticação de dois factores para contas sensíveis
— Encriptação de dados sensíveis em base de dados
— Auditorias regulares de segurança
— Acesso restrito aos dados por funcionários com necessidade específica
6 Retenção de Dados
Conservamos os seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir os fins descritos nesta política e as obrigações legais aplicáveis:
- Dados de conta activa: enquanto a conta estiver activa.
- Dados de conta encerrada: 3 anos após o encerramento (para defesa em litígios potenciais).
- Dados de transacção: 7 anos (obrigação fiscal angolana).
- Documentos de Autoria submetidos: 7 anos ou até resolução definitiva de qualquer litígio associado, o que for mais longo.
- Declarações de autoria e logs de upload: 5 anos após remoção do Conteúdo (necessários para defesa jurídica).
- Dados de analytics: 2 anos de forma identificável, depois anonimizados indefinidamente.
- Logs de segurança e acesso: 1 ano (prorrogável em caso de investigação).
- Registos de contas suspensas por infracção: permanentemente, para prevenção de recidiva.
7 Os Seus Direitos
Como titular de dados, tem direito a:
- Acesso: Solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que detemos.
- Rectificação: Corrigir dados inexactos ou incompletos.
- Apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados (sujeito a obrigações legais).
- Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
- Oposição: Opor-se ao processamento dos seus dados para fins de marketing.
- Limitação: Solicitar a limitação do processamento dos seus dados.
9 Menores de Idade
A MOZANA não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomar conhecimento de que um menor nos forneceu dados pessoais sem consentimento parental, contacte-nos imediatamente em privacy@mozana.ao para que possamos eliminar essas informações.
10 Alterações à Política
Podemos actualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificamos os utilizadores sobre alterações significativas por email e/ou aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. A data da última actualização está sempre indicada no topo deste documento.
11 Contacto e DPO
Para exercer os seus direitos ou colocar questões sobre privacidade:
Email: privacy@mozana.ao
Responsável pela Protecção de Dados: dpo@mozana.ao
Endereço: Luanda, Angola
Atendimento: Segunda a Sexta, 09h00 – 18h00 WAT
Tempo de resposta máximo: 30 dias úteis.
Dúvidas sobre os seus dados?
O nosso DPO responde a todos os pedidos no prazo de 30 dias.